Governo lança Programa Cidadania por Investimento para atrair capital estrangeiro
Vitrina | 13.08.2025 – O Governo iniciou oficialmente a implementação do Programa Cidadania por Investimento (PCI), considerado estratégico para atrair capital estrangeiro e impulsionar setores-chave da economia nacional. A medida está “sustentada por um quadro legal robusto e alinhado às melhores práticas internacionais”.
De acordo com uma publicação na sua página oficial, o Executivo fundamenta a aplicação do programa na Lei da Nacionalidade (Lei n.º 07/2022), que no Artigo 10.º, nº 2, “autoriza a naturalização por investimento ou doação”, e no Decreto-Lei n.º 07/2025, que regulamenta integralmente os procedimentos, valores, requisitos e salvaguardas do processo.
A operacionalização do PCI será assegurada pela Unidade de Cidadania por Investimento e Doação (UCID), responsável pela receção de candidaturas, pela diligência prévia rigorosa e pela coordenação com o Ministério Público.
“Os fundos angariados serão integralmente depositados no Fundo Nacional de Transformação (FNT), destinado a financiar projetos estruturantes nas áreas de energia, portos, aeroportos, habitação, saúde, educação, turismo e indústria, garantindo o impacto direto no desenvolvimento do país.”
Valores e Requisitos
O programa fixa um investimento mínimo de 90 mil dólares para candidatos individuais e 95 mil dólares para famílias de até quatro membros. Cada dependente adicional terá um custo de 5 mil dólares, além de uma taxa de processamento e verificação de 5 mil dólares, não reembolsável.
Parceria Internacional
Para promover e gerir o programa, o Governo assinou um acordo exclusivo de dez anos com a empresa Passport Legacy, sediada no Dubai. A empresa será responsável pela operação técnica e pela divulgação internacional do PCI, estando prevista a abertura de uma Embaixada em Abu Dhabi e de um Consulado-Geral em Dubai com este objetivo.
“Nos termos contratuais, 56% das receitas serão canalizadas diretamente para o Estado, ficando o restante afetos a custos operacionais e de gestão. A decisão final sobre a concessão da cidadania continuará a caber exclusivamente ao Governo santomense, preservando-se integralmente a soberania nacional.”
Riscos e Controlo
O Governo reconhece que “a má gestão ou falhas na seleção de candidatos podem afetar a reputação do país”, citando os exemplos de Malta e Chipre. Por isso, promete implementar mecanismos rigorosos de controlo, incluindo auditorias anuais, relatórios públicos trimestrais, exclusão de países de risco e verificação exaustiva da origem dos fundos.
Impacto Estratégico
O Executivo acredita que o PCI “representa uma oportunidade concreta para injetar capital estrangeiro em setores estratégicos, diversificar a economia e gerar empregos”. A medida também deverá reforçar “a projeção internacional de São Tomé e Príncipe como destino seguro de investimento”.
M. Barros